LEGADO A TÍTULO UNIVERSAL
Definição
Aquele em que o testador dispõe sobre uma quota-parte da herança, ou sobre a totalidade da mesma em favor de uma pessoa, sem particularização das coisas deixadas. Em nosso Direito o beneficiário de tal disposição é considerado herdeiro, e não legatário, dentro do princípio segundo o qual todo legado é a título singular. Alguma jurisprudência estrangeira, notadamente francesa, distingue os legados em universais, a título universal e a título particular, o que não tem razão de ser, já que o "legatário universal", assim como o "a título universal", sucedem, também passivamente nos direitos e obrigações do falecido, pelo que se confundem inteiramente com o herdeiro. Ao que parece, só por influência do antigo direito costumeiro, segundo o qual somente Deus pode fazer herdeiros, não o homem (Deus solus heredem facere, non homo) aquelas expressões foram mantidas no direito francês, bem como no inglês.
Perguntas Frequentes sobre LEGADO A TÍTULO UNIVERSAL
O que significa LEGADO A TÍTULO UNIVERSAL no âmbito jurídico?
Aquele em que o testador dispõe sobre uma quota-parte da herança, ou sobre a totalidade da mesma em favor de uma pessoa, sem particularização das coisas deixadas. Em nosso Direito o beneficiário de tal disposição é considerado herdeiro, e não legatário, dentro do princípio segundo o qual todo legado é a título singular. Alguma jurisprudência estrangeira, notadamente francesa, distingue os legados em universais, a título universal e a título particular, o que não tem razão de ser, já que o "legatário universal", assim como o "a título universal", sucedem, também passivamente nos direitos e obrigações do falecido, pelo que se confundem inteiramente com o herdeiro. Ao que parece, só por influência do antigo direito costumeiro, segundo o qual somente Deus pode fazer herdeiros, não o homem (Deus solus heredem facere, non homo) aquelas expressões foram mantidas no direito francês, bem como no inglês.
Em qual área do Direito o termo LEGADO A TÍTULO UNIVERSAL é mais utilizado?
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