Visitante
Nível 1A tutela da evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco...
Indivíduo total ou parcialmente privado do uso da razão. Doente mental. No sentido vulgar, é palavr...
Dir. Penal. Ato pelo qual alguém se liberta de uma prisão ou, no sentido figurado, de qualquer situ...
É a que ocorre sem a obediência às formalidades legais. Não cabe ao particular desapropriado brigar...
São tributos que se destinam a arrecadação para o custeio de atividade paraestatal, ou seja, ativida...