ABERRATIO DELICTI
Definição
Erro do delito. Aberração do delito ou resultado diverso do pretendido. É a falha na execução do crime, acarretando ofensa a outro bem jurídico de natureza diversa a que o agente visava. Ex.: pretendia quebrar a janela de uma casa, mas acertou também a vítima. O agente responde por ambos os delitos. Distingue-se da aberratio ictus (em que o objeto da proteção jurídica é o mesmo, embora divergindo a vítima) e do error in persona (em que não há falha na execução e sim na representação).
Perguntas Frequentes sobre ABERRATIO DELICTI
O que significa ABERRATIO DELICTI no âmbito jurídico?
Erro do delito. Aberração do delito ou resultado diverso do pretendido. É a falha na execução do crime, acarretando ofensa a outro bem jurídico de natureza diversa a que o agente visava. Ex.: pretendia quebrar a janela de uma casa, mas acertou também a vítima. O agente responde por ambos os delitos. Distingue-se da aberratio ictus (em que o objeto da proteção jurídica é o mesmo, embora divergindo a vítima) e do error in persona (em que não há falha na execução e sim na representação).
Em qual área do Direito o termo ABERRATIO DELICTI é mais utilizado?
O termo ABERRATIO DELICTI é principalmente utilizado no contexto do Direito Penal. Este é um conceito importante para profissionais e estudantes desta área.
Onde posso encontrar mais informações sobre ABERRATIO DELICTI?
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