FEDERALISMO

Qualidade do que é federal. " Mas é a Federação, de rigor, um grande sistema de repartição de competências, o que ontologicamente vem a consubstanciar sua descentralização em unidades autônomas, com a preservação do relacionamento harmônico entre União e Estados-Membros. É possível, a partir dessa divisão de competências, distinguir os diversos modelos de federalismo existentes e evoluídos ao longo da história, dentre eles, na lição de PINTO FERREIRA: a) federalismo clássico ou de equilíbrio (dual): é o modelo norte-americano, consistindo a dualidade na repartição de competências com a conferência dos poderes enumerados à União, ficando reservado aos Estados-Membros os poderes não enumerados; b) federalismo neoclássico: trata-se do novo federalismo norte-americano, consubstanciado na gradativa concentração de poderes na União em relação aos Estados-Membros, o que parece se identificar com o caso brasileiro; e c) federalismo racionalizado ou hegemônico: é o caso das Constituições em vigor da Alemanha, Áustria, Índia e Canadá, que conferem legislação exclusiva à União e, ao mesmo tempo, distribui competências comuns ou concorrentes entre aquela e os demais entes federados. Logo, a repartição de competências poderá, num certo momento, acentuar a centralização, concentrando uma maior soma de poderes nas mãos da União, fenômeno que em doutrina se denomina federalismo centrípeto; ou, noutro, poderá reduzir os poderes centrais e, via de conseqüência, ampliar os poderes dos Estados-Membros. A isto se chama federalismo centrífugo. Há ainda uma última categoria de federalismo, através da qual se opera a dosagem no equilíbrio dessas forças, entre o ordenamento central e os periféricos, excluindo-se soluções extremas. Trata-se do federalismo de equilíbrio" (MELO NETO, Antônio Saboia de. Federalismo e direitos sociais: reflexões sobre a possibilidade de conciliação. Jus Navigandi, Teresina, a.9, nº 811,22 set.2005. Disponível em: http: //jus2. uol. com. br/doutrina/texto. asp? id=7315).