ESBULHO POSSESSÓRIO
Definição
"Esbulho possessório é o fato de invadir com violência a pessoa, ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de tirar a posse da vítima. Objeto jurídico imediato é a posse do imóvel. De forma secundária, o tipo penal protege outros objetos jurídicos, como a tranqüilidade espiritual e a incoluminidade física de quem se acha na posse" (Damásio E. de Jesus, Direito Penal, vol.2, Parte Especial, pag. 403, Saraiva,1988,10ª ed.). É crime comum, comissivo, formal, de dano, instantâneo, plurissubsistente, unilateral, pluriofensivo e complexo (quando decorrente da ação do agente em invadir, empregando violência ou exercendo grave ameaça à pessoa). Elemento subjetivo do tipo - dolo específico.
Perguntas Frequentes sobre ESBULHO POSSESSÓRIO
O que significa ESBULHO POSSESSÓRIO no âmbito jurídico?
"Esbulho possessório é o fato de invadir com violência a pessoa, ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de tirar a posse da vítima. Objeto jurídico imediato é a posse do imóvel. De forma secundária, o tipo penal protege outros objetos jurídicos, como a tranqüilidade espiritual e a incoluminidade física de quem se acha na posse" (Damásio E. de Jesus, Direito Penal, vol.2, Parte Especial, pag. 403, Saraiva,1988,10ª ed.). É crime comum, comissivo, formal, de dano, instantâneo, plurissubsistente, unilateral, pluriofensivo e complexo (quando decorrente da ação do agente em invadir, empregando violência ou exercendo grave ameaça à pessoa). Elemento subjetivo do tipo - dolo específico.
Em qual área do Direito o termo ESBULHO POSSESSÓRIO é mais utilizado?
O termo ESBULHO POSSESSÓRIO é principalmente utilizado no contexto do Direito Civil. Este é um conceito importante para profissionais e estudantes desta área.
Onde posso encontrar mais informações sobre ESBULHO POSSESSÓRIO?
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