DELATIO CRIMINIS
Definição
Delação do crime, denunciação do crime.
É a comunicação verbal ou por escrito prestada por terceiro identificado (pessoa diversa do ofendido), também denominada delatio criminis simples. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito. Essa modalidade de notitia criminis somente pode dar ensejo à instauração de inquérito em crimes de ação pública incondicionada.
Perguntas Frequentes sobre DELATIO CRIMINIS
O que significa DELATIO CRIMINIS no âmbito jurídico?
Delação do crime, denunciação do crime.
É a comunicação verbal ou por escrito prestada por terceiro identificado (pessoa diversa do ofendido), também denominada delatio criminis simples. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito. Essa modalidade de notitia criminis somente pode dar ensejo à instauração de inquérito em crimes de ação pública incondicionada.
Em qual área do Direito o termo DELATIO CRIMINIS é mais utilizado?
O termo DELATIO CRIMINIS é principalmente utilizado no contexto do Direito Penal. Este é um conceito importante para profissionais e estudantes desta área.
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