DEBÊNTURE COM GARANTIA FLUTUANTE
Definição
"Debêntures com garantia flutuante são as que têm como garantia todo o ativo da sociedade. Não significa a garantia flutuante que o ativo existente por ocasião da constituição do empréstimo fique intocável, não podendo, assim, a sociedade desfazer-se, durante o período de empréstimo, de algum bem desse ativo. O ativo que garantirá os credores debenturistas da sociedade e o que for encontrado por ocasião da liquidação da mesma. Sendo o ativo (conjunto de bens, créditos e direitos da sociedade) por natureza mutável, só garantirá aos debenturistas aquilo que for encontrado quando a sociedade se liquidar. Havendo várias emissões de debêntures a ordem de preferência das mesmas se estabelece pela prioridade da data da inscrição da escritura de emissão, desse modo, as de inscrição mais antiga preferem as posteriores. As garantias real e flutuante podem ser constituídas de modo cumulativo" (Fran Martins, Curso de Direito Comercial, Forense,1989, pag. 373).
Perguntas Frequentes sobre DEBÊNTURE COM GARANTIA FLUTUANTE
O que significa DEBÊNTURE COM GARANTIA FLUTUANTE no âmbito jurídico?
"Debêntures com garantia flutuante são as que têm como garantia todo o ativo da sociedade. Não significa a garantia flutuante que o ativo existente por ocasião da constituição do empréstimo fique intocável, não podendo, assim, a sociedade desfazer-se, durante o período de empréstimo, de algum bem desse ativo. O ativo que garantirá os credores debenturistas da sociedade e o que for encontrado por ocasião da liquidação da mesma. Sendo o ativo (conjunto de bens, créditos e direitos da sociedade) por natureza mutável, só garantirá aos debenturistas aquilo que for encontrado quando a sociedade se liquidar. Havendo várias emissões de debêntures a ordem de preferência das mesmas se estabelece pela prioridade da data da inscrição da escritura de emissão, desse modo, as de inscrição mais antiga preferem as posteriores. As garantias real e flutuante podem ser constituídas de modo cumulativo" (Fran Martins, Curso de Direito Comercial, Forense,1989, pag. 373).
Em qual área do Direito o termo DEBÊNTURE COM GARANTIA FLUTUANTE é mais utilizado?
O termo DEBÊNTURE COM GARANTIA FLUTUANTE é principalmente utilizado no contexto do Direito Comercial. Este é um conceito importante para profissionais e estudantes desta área.
Onde posso encontrar mais informações sobre DEBÊNTURE COM GARANTIA FLUTUANTE?
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