CÔRTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
Definição
A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário das Nações Unidas. Sua sede é em Haia, na Holanda. É composta por quinze juízes de nacionalidades diferentes, com mandatos de nove anos, podendo ser reeleitos. São eleitos pela Assembléia-Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU, por maioria absoluta, dentre os nomes constantes de uma lista de pessoas apresentadas pelos grupos nacionais da Corte Permanente de Arbitragem que tiverem atendido ao convite previamente feito pelo Secretário-Geral da ONU. Os juízes devem ser pessoas que gozem de alta consideração moral e possuam as condições exigidas em seus respectivos países para o desempenho das mais altas funções judiciárias ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência em direito internacional. Eles gozam dos privilégios e imunidades diplomáticas e a sua demissão só pode ser feita por decisão unânime da própria Corte. A jurisdição da Corte pode ser contenciosa ou consultiva. Somente os Estados podem ser partes nos litígios que lhe são encaminhados (Gerson Valle, Você Conhece Direito Internacional Público?, pag. 122, Editora Rio,1974).
Em novembro de 1996 o brasileiro Francisco Resek é eleito para um dos seus assentos. Os outros brasileiros a ocupar um cargo em Haia foram Rui Barbosa e Clovis Ramalho Maia.
Perguntas Frequentes sobre CÔRTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
O que significa CÔRTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA no âmbito jurídico?
A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário das Nações Unidas. Sua sede é em Haia, na Holanda. É composta por quinze juízes de nacionalidades diferentes, com mandatos de nove anos, podendo ser reeleitos. São eleitos pela Assembléia-Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU, por maioria absoluta, dentre os nomes constantes de uma lista de pessoas apresentadas pelos grupos nacionais da Corte Permanente de Arbitragem que tiverem atendido ao convite previamente feito pelo Secretário-Geral da ONU. Os juízes devem ser pessoas que gozem de alta consideração moral e possuam as condições exigidas em seus respectivos países para o desempenho das mais altas funções judiciárias ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência em direito internacional. Eles gozam dos privilégios e imunidades diplomáticas e a sua demissão só pode ser feita por decisão unânime da própria Corte. A jurisdição da Corte pode ser contenciosa ou consultiva. Somente os Estados podem ser partes nos litígios que lhe são encaminhados (Gerson Valle, Você Conhece Direito Internacional Público?, pag. 122, Editora Rio,1974).
Em novembro de 1996 o brasileiro Francisco Resek é eleito para um dos seus assentos. Os outros brasileiros a ocupar um cargo em Haia foram Rui Barbosa e Clovis Ramalho Maia.
Em qual área do Direito o termo CÔRTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA é mais utilizado?
O termo CÔRTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA é principalmente utilizado no contexto do Direito Administrativo. Este é um conceito importante para profissionais e estudantes desta área.
Onde posso encontrar mais informações sobre CÔRTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA?
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