CONTRATO NOMINADO
Definição
"Nominados são os contratos que têm nomem juris, possuem denominação legal e própria, estão previstos e regulados na lei, onde têm padrão definido. Inominados são os contratos que o legislador não previu de modo expresso, mas que, gradativamente, vão surgindo na vida quotidiana, criados pela fantasia ou pelas necessidades dos interessados. Resultam, em geral, da fusão de dois ou mais tipos de contratos previstos na lei (do ut facias, facio ut des, facio ut facias). São exemplos: a cessão de clientela, a constituição de servidão mediante pagamento de certa quantia, a troca de uma coisa por obrigação de fazer, ou por outros serviços" (Washington de Barros Monteiro – Curso de Direito Civil – Direito das Obrigações.2ª parte,10ª ed., págs.29-30, Saraiva,1975).
Perguntas Frequentes sobre CONTRATO NOMINADO
O que significa CONTRATO NOMINADO no âmbito jurídico?
"Nominados são os contratos que têm nomem juris, possuem denominação legal e própria, estão previstos e regulados na lei, onde têm padrão definido. Inominados são os contratos que o legislador não previu de modo expresso, mas que, gradativamente, vão surgindo na vida quotidiana, criados pela fantasia ou pelas necessidades dos interessados. Resultam, em geral, da fusão de dois ou mais tipos de contratos previstos na lei (do ut facias, facio ut des, facio ut facias). São exemplos: a cessão de clientela, a constituição de servidão mediante pagamento de certa quantia, a troca de uma coisa por obrigação de fazer, ou por outros serviços" (Washington de Barros Monteiro – Curso de Direito Civil – Direito das Obrigações.2ª parte,10ª ed., págs.29-30, Saraiva,1975).
Em qual área do Direito o termo CONTRATO NOMINADO é mais utilizado?
O termo CONTRATO NOMINADO é principalmente utilizado no contexto do Direito Civil. Este é um conceito importante para profissionais e estudantes desta área.
Onde posso encontrar mais informações sobre CONTRATO NOMINADO?
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