TUTELA DE EVIDÊNCIA
Definição
A tutela da evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo mas satisfaz antecipadamente um direito desde que os fatos alegados estejam comprovados e seja evidente o direito material favorável à parte referente. Em casos de abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; quando a comprovação for apenas documental e tiver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; for pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito; ou a petição inicial estiver acompanhada de prova documental acerca dos fatos constitutivos do direito do autor, a qual o réu não apresente prova que enseje dúvida razoável.
Perguntas Frequentes sobre TUTELA DE EVIDÊNCIA
O que significa TUTELA DE EVIDÊNCIA no âmbito jurídico?
A tutela da evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo mas satisfaz antecipadamente um direito desde que os fatos alegados estejam comprovados e seja evidente o direito material favorável à parte referente. Em casos de abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; quando a comprovação for apenas documental e tiver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; for pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito; ou a petição inicial estiver acompanhada de prova documental acerca dos fatos constitutivos do direito do autor, a qual o réu não apresente prova que enseje dúvida razoável.
Em qual área do Direito o termo TUTELA DE EVIDÊNCIA é mais utilizado?
O termo TUTELA DE EVIDÊNCIA é principalmente utilizado no contexto do Direito Processual. Este é um conceito importante para profissionais e estudantes desta área.
Onde posso encontrar mais informações sobre TUTELA DE EVIDÊNCIA?
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