TRATADO

Obra profunda sobre dada matéria. Convênio, convenção, acordo. (Dir. Romano). "Em Roma, os tratados podem ser classificados em: "amicitia", "hospitium" e "foedus". O "amicitia" (alguns autores o consideram uma forma mais evoluída do "hospitium") dava ao estrangeiro garantia para a sua vida e para os seus bens e ele se comprometia a não auxiliar os inimigos de Roma. O "hospitium publicus" originava uma relação bem mais íntima do que a do "amicitia" e estipulava a hospitalidade pública e a "recíproca tutela jurídica nas relações de direito privado". O "foedus" era o mais perfeito tratado dos romanos, estabelecendo uma verdadeira união entre os signatários com a finalidade de criar um estado de paz permanente: ele continha uma fórmula de execração, acarretando o desfavor dos deuses para o povo que o violasse. Enfim, como assinala Miaja de la Muela, o "foedus" era "o pacto já ratificado e com força vinculante". O "foedus", fosse ele justo ou injusto, isto é, impusesse obrigações para ambos os contratantes, ou apenas para o Estado estrangeiro, devia ser concluído segundo o rito fecial. Podemos citar entre os tratados a "sponsio", que eram os acordos transitórios concluídos pelos generais, era no fundo uma promessa de tratado e só se tornando obrigatória com a aprovação pelo Senado" (Celso D. de Albuquerque Mello, Curso de Direito Internacional Público,8ª ed., vol. I, pag. 104, Ed. Biblioteca Jurídica Feitas Bastos, ano 1986).