ANALOGIA

Diziam os romanos: Ubi eadem ratio ibi idem jus, isto é, onde houver o mesmo fundamento haverá o mesmo direito, ou Ubi eadem legis ratio ibi eadem dispositio: onde impera a mesma razão deve prevalecer a mesma decisão. Em outras palavras, a analogia jurídica consiste em aplicar, a um caso não previsto pelo legislador, a norma que rege caso análogo, semelhante. A analogia é modo de integração do direito, isto é, de preenchimentos das lacunas da lei. Torna-se necessária quando, ao decidir uma lide, o juiz não encontra a norma adequada. Para Clóvis Beviláqua - Da Interpretação das Leis em Face dos Vários Regimes Políticos, p.87 (Intr. Ao C. Civil, art.4º) "A analogia é a operação lógica pela qual o aplicador da lei remonta ao princípio de que ela emana para, por via de conseqüência, estender-lhe o império a casos semelhantes aos quais a lei regula. Há aí, embora limitada, um revelação do direito latente, ou uma cristalização das formas jurídicas que a inteligência do aplicador ergue à tona da vida social corrente". Na técnica de D. Int. Publ. "não se podem construir, pelo método analógico, restrições à soberania, nem hipóteses de submissão do Estado do juízo exterior ou judiciário" (J. F. Rezek, D. Int. Publ.,6ª ed. pag. 151, Ed. Saraiva,1996. Já na técnica do D. Penal, não se admite a ANALOGIA para delitos e penas devido ao tema nullum crimen, nulla poena sine lege. Mas se admite em favor do réu, a depender do caso. Existência de elementos de semelhança entre coisas diversas. Ex.: os problemas que agora atravessamos guardam analogia (isto é, têm muito em comum) com os da década passada, mas têm suas peculiaridades que impedem se diga que são iguais. A equiparação de salários por analogia entre trabalhadores brasileiros e estrangeiros é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art.358. Vide verbete EXTENSÃO ANALÓGICA.