NEXUM

(Dir. Romano) "Supõe-se que o nexum tenha sido o mais antigo contrato formal romano. Revestia-se do mesmo ritual do mancipatio, processando-se, portanto, per aes et libram, presentes cinco testemunhas e o libripens. A pesagem do dinheiro era, a princípio, real, depois passou a ser fictícia. O nexum, inicialmente um empréstimo, tornou-se mais tarde um processo para criar quaisquer obrigações de dinheiro. " No fim de 30 dias podia o credor intentar a legis actio per manus inietionem, a qual o autorizava, se o devedor não pagasse nem apresentasse quem o fizesse (vindex), a prender o devedor (nexus) em sua prisão doméstica durante 60 dias, acorrentando-o e fazendo-o trabalhar servorum loco. Se esse último prazo se esgotasse sem que fosse feito o pagamento ou um acordo, o credor podia matar o devedor ou vendê-lo como escravo além do Tibre. O credor do nexum não precisava, por conseguinte, de uma sentença para proceder à execução. O contrato, por si só, tinha força executiva, proporcionado imediatamente a sujeição física do devedor ao credor. Essa eficácia do nexum, depois de ocasionar muitas lutas entre os patrícios credores e os plebeus devedores, foi abolida pela Lei Poetélia, de 326 a. C., que suprimiu a condição dos nexi" (Ebert Chamoun, Instituições de Direito Romano, Editora Rio,6ª ed.,1977, pag. 355).