Direito Civil

IMPOTÊNCIA COEUNDI

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Definição

Inaptidão, impossibilidade de manter relação sexual; ocorre, por exemplo, quando o homem não tem ereção. Difere da impotência generandi e da impotência concipiendi. "A impotência copulativa, denominada coeundi, caracterizada pela inadaptação para a prática sexual por qualquer dos cônjuges, frustra um dos fins matrimoniais e possibilita a anulação do casamento. A impotência procriativa, generandi para o homem e concipiendi para a mulher, por não impedir o consórcio sexual, não é causa dirimente do casamento. Neste tipo de impotência, um dos fins da união se consuma, ao passo que, na coeundi, o mesmo não ocorre. Contudo, não é imperioso que o defeito físico impeça a relação sexual para ensejar a anulação; basta a cópula impor sacrifícios, sofrimentos ou repulsa a uma das partes para se ter acesso à ação anulatória" (Horácio Vanderlei Pithan, Família e Casamento, São Paulo, Saraiva, in "Erro essencial na anulação do casamento",1988, pp.215 e segs.).

Perguntas Frequentes sobre IMPOTÊNCIA COEUNDI

O que significa IMPOTÊNCIA COEUNDI no âmbito jurídico?

Inaptidão, impossibilidade de manter relação sexual; ocorre, por exemplo, quando o homem não tem ereção. Difere da impotência generandi e da impotência concipiendi. "A impotência copulativa, denominada coeundi, caracterizada pela inadaptação para a prática sexual por qualquer dos cônjuges, frustra um dos fins matrimoniais e possibilita a anulação do casamento. A impotência procriativa, generandi para o homem e concipiendi para a mulher, por não impedir o consórcio sexual, não é causa dirimente do casamento. Neste tipo de impotência, um dos fins da união se consuma, ao passo que, na coeundi, o mesmo não ocorre. Contudo, não é imperioso que o defeito físico impeça a relação sexual para ensejar a anulação; basta a cópula impor sacrifícios, sofrimentos ou repulsa a uma das partes para se ter acesso à ação anulatória" (Horácio Vanderlei Pithan, Família e Casamento, São Paulo, Saraiva, in "Erro essencial na anulação do casamento",1988, pp.215 e segs.).

Em qual área do Direito o termo IMPOTÊNCIA COEUNDI é mais utilizado?

O termo IMPOTÊNCIA COEUNDI é principalmente utilizado no contexto do Direito Civil. Este é um conceito importante para profissionais e estudantes desta área.

Onde posso encontrar mais informações sobre IMPOTÊNCIA COEUNDI?

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